Poder Executivo
Planeja e executa ações por meio de governos, secretarias, escolas, hospitais e demais órgãos públicos.
Introdução
Políticas públicas
Como direitos, decisões e recursos públicos se transformam em ações que alteram a vida de toda a sociedade.
Políticas públicas são conjuntos organizados de decisões, programas, serviços e investimentos realizados pelo Estado para enfrentar problemas coletivos e garantir direitos.
Quem transforma decisões em realidade?
Poder Legislativo
Cria leis, aprova orçamentos e fiscaliza a atuação dos governos.
Sociedade
Participa, reivindica, acompanha prioridades e fiscaliza os resultados.
Lei não é a mesma coisa que política pública
Lei
Estabelece direitos, deveres e regras com validade jurídica. Indica o que deve ser garantido.
Política pública
Organiza como o direito será colocado em prática, com orçamento, profissionais, estrutura e avaliação.
A Constituição reconhece a saúde como um direito. O SUS, as unidades básicas e as campanhas de vacinação são políticas que tornam esse direito concreto.
Fonte: BRASIL — Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 6º.